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Câmara Municipal de Corumbatai do Sul

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BUSCA DETALHADA


Número: 2/2023
Data:Status:Sem status
Ementa: Concede revisão geral anual na forma do artigo 37, X, da Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Tipo:Projeto de Lei do Legislativo Arquivo:
Número: 1/2023
Data:Status:Sem status
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
Tipo:Projeto de Lei do Legislativo Arquivo:
Número: 14/2023
Data:Status:Sem status
Ementa: Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal sob nº 368/2006 e atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar Federal sob nº 175, de 23 de setembro de 2020