Câmara Municipal de Corumbataí do Sul – Estado do Paraná

Período de Vigência: 2026 a 2028

1. Finalidade

Este Plano Estratégico Institucional estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Câmara Municipal de Corumbataí do Sul para o período de 2026 a 2028, com foco na melhoria contínua da atividade legislativa, no fortalecimento da fiscalização, na transparência pública, na modernização administrativa e na ampliação da participação da população nos assuntos de interesse coletivo.

2. Missão

Representar a população de Corumbataí do Sul com responsabilidade, ética e compromisso público, exercendo as funções legislativa, fiscalizatória, administrativa e institucional, promovendo o interesse coletivo, a legalidade, a transparência e o controle social.

3. Visão

Ser reconhecida como uma instituição legislativa eficiente, transparente, moderna e próxima da população, atuando de forma responsável na elaboração das leis, na fiscalização da administração pública e no incentivo à participação cidadã.

4. Valores Institucionais

Legalidade

Ética

Transparência

Responsabilidade pública

Participação social

Eficiência administrativa

Respeito ao cidadão

Compromisso com o interesse coletivo

5. Eixo Estratégico: Atividade Legislativa

Objetivos Estratégicos:

• Garantir o pleno funcionamento das atividades legislativas;

• Fortalecer o exercício da função fiscalizatória;

• Aprimorar a tramitação, apreciação e divulgação das proposições legislativas;

• Ampliar a transparência ativa dos atos do Poder Legislativo;

• Incentivar a participação popular nas atividades da Câmara;

• Aperfeiçoar a gestão administrativa e documental do Legislativo;

• Promover a modernização dos canais de comunicação institucional.

Ações Institucionais:

• Manutenção regular das sessões legislativas ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais;

• Organização e divulgação das pautas, atas, matérias legislativas e demais atos oficiais;

• Apoio técnico e administrativo ao funcionamento da Mesa Diretora, Plenário e Comissões;

• Acompanhamento das proposições legislativas em tramitação;

• Divulgação contínua das informações institucionais no portal oficial;

• Aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso à informação, ouvidoria e participação social;

• Modernização da estrutura física, administrativa e tecnológica da Câmara;

• Promoção de ações de capacitação para vereadores, servidores e agentes públicos;

• Fortalecimento do controle interno e do acompanhamento das atividades administrativas;

• Conservação, organização e digitalização dos documentos legislativos e administrativos.

Indicadores e Metas:

Indicador 1: Produção Legislativa

• Meta: manter regularidade na tramitação, apreciação e publicação das proposições legislativas ao longo do período, assegurando clareza, organização e acesso público às matérias.

Indicador 2: Fiscalização e Controle

• Meta: fortalecer a atuação fiscalizatória da Câmara, acompanhando os atos do Poder Executivo, a execução orçamentária, os contratos, convênios, despesas públicas e demais matérias de interesse municipal.

Indicador 3: Transparência Pública

• Meta: disponibilizar integralmente os atos legislativos, administrativos, financeiros e institucionais no portal oficial da Câmara, garantindo atualização contínua e fácil acesso ao cidadão.

Indicador 4: Participação Social

• Meta: ampliar os canais de interação com a população, incentivando o uso da ouvidoria, e-SIC, audiências públicas, consultas, manifestações populares e acompanhamento das sessões legislativas.

Indicador 5: Eficiência Administrativa

• Meta: assegurar a execução adequada das atividades administrativas e legislativas previstas no orçamento anual, observando os princípios da legalidade, economicidade, publicidade e eficiência.

Indicador 6: Gestão Documental e Memória Institucional

• Meta: organizar, preservar e disponibilizar documentos legislativos, atas, resoluções, leis, atos oficiais e demais registros históricos da Câmara, garantindo segurança, acesso e continuidade administrativa.

Indicador 7: Modernização Institucional

• Meta: promover melhorias nos sistemas, ferramentas digitais, estrutura administrativa e canais de comunicação, buscando maior agilidade, acessibilidade e qualidade no atendimento ao cidadão.

6. Avaliação e Monitoramento

A execução deste plano será acompanhada de forma contínua pela Câmara Municipal, com avaliações periódicas das ações institucionais, indicadores e metas estabelecidos, permitindo ajustes e aprimoramentos ao longo da vigência.

O monitoramento poderá considerar relatórios internos, registros administrativos, publicações oficiais, acompanhamento das sessões, atualizações do portal institucional, manifestações da população e demais instrumentos de controle e avaliação.

7. Transparência e Controle Social

A Câmara Municipal assegurará a divulgação permanente de suas atividades por meio do portal institucional e demais canais oficiais, garantindo acesso às informações sobre produção legislativa, sessões, atas, matérias em tramitação, execução orçamentária, licitações, contratos, diárias, recursos humanos, ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão e instrumentos de participação popular.

A transparência será tratada como diretriz permanente da gestão legislativa, contribuindo para o fortalecimento do controle social, da confiança pública e da aproximação entre o Poder Legislativo e a comunidade.

8. Participação da Sociedade Civil

A Câmara Municipal incentivará a participação da sociedade civil por meio de audiências públicas, manifestações, pedidos de informação, petições, representações, consultas e demais formas de participação popular previstas no ordenamento jurídico e no Regimento Interno.

9. Conclusão

Este Plano Estratégico Institucional reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Corumbataí do Sul com a transparência, a legalidade, a eficiência administrativa, a responsabilidade pública, a modernização institucional e o fortalecimento do controle social.

A execução das ações previstas contribuirá para uma gestão legislativa mais organizada, acessível, participativa e alinhada aos interesses da população de Corumbataí do Sul.