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Câmara Municipal de Corumbatai do Sul

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Número: 19/2023
Data:Status:Sem status
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo – CMCT e do Fundo Municipal de Cultura e de Turismo (FUMCULTT) de Corumbataí do Sul
Tipo:Projeto de Lei do Legislativo Arquivo:
Número: 17/2023
Data:Status:Sem status
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde – ACS e de agentes de combate às endemias – ACE, na forma que dispõe o art. 198, §7° AO §11° da Constituição Federal e dá outras providências
Tipo:Projeto de Lei do Legislativo Arquivo:
Número: 16/2023
Data:Status:Sem status
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023, e dá outras providências
Tipo: