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Número: 17/2023
Data:Status:Sem status
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde – ACS e de agentes de combate às endemias – ACE, na forma que dispõe o art. 198, §7° AO §11° da Constituição Federal e dá outras providências
Tipo:Projeto de Lei do Legislativo Arquivo:
Número: 16/2023
Data:Status:Sem status
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023, e dá outras providências
Tipo:Projeto de Lei do Legislativo Arquivo:
Número: 15/2023
Data:Status:Sem status
Ementa: Desafeta “prolongamento da Rua Iguaçu” e dá outras providências
Tipo:Projeto de Lei do Legislativo Arquivo:
Número: 14/2023
Data:Status:Sem status
Ementa: Altera dispositivo da Lei 822/2017 e dá outras providências
Tipo:Projeto de Lei do Legislativo Arquivo:
Número: 13/2023
Data:Status:Sem status
Ementa: Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2022, na LOA 2022 e da outras providências
Tipo:Projeto de Lei do Legislativo Arquivo:
Número: 12/2023
Data:Status:Sem status
Ementa: Autoriza o Legislativo Municipal à efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2022; Inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2021 e inclusão no Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Corumbataí do Sul – Estado do Paraná
Tipo:Projeto de Lei do Legislativo Arquivo:
Número: 11/2023
Data:Status:Sem status
Ementa: Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2022, na LOA 2022 e da outras providências
Tipo:Projeto de Lei do Legislativo Arquivo:
Número: 10/2023
Data:Status:Sem status
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir parte ideal de imóvel que menciona e dá outras providências
Tipo:Projeto de Lei do Legislativo Arquivo:

Última Atualização em: 31/03/2026 10:30:23

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