A Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, em atendimento ao item 2.4 do Relatório de Auditoria do Ministério Público, declara, para os devidos fins, que não possui convênios recebidos ou repassados no período auditado, compreendendo os anos de 2022, 2023, 2024 e até a presente data de 2025.

Esta declaração é firmada para comprovação da inexistência de tais convênios, em conformidade com os princípios da transparência e da legalidade na administração pública.