Câmara Municipal de Corumbataí do Sul

36ª Sessão Ordinária de 21/09/2026

Links Úteis

Documentos da Pauta

Documento	Ementa / Observação	Arquivo
Projeto de Lei 31-2026 Nº 31/2026 Tipo: Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2026-2029, bem como as metas prioritárias da LDO 2026, na LOA 2026 e da outras providencias.	Abrir
Projeto de Resolução 05-2026 Nº 5/2026 Tipo: Projeto de resolução	Estabelece rol de informações de interesse coletivo que devem ser publicadas ativamente no portal de transparência da Câmara Municipal.	Abrir
Projeto de Lei 27-2026 Nº 27/2026 Tipo: Projeto de Lei do Executivo	Institui o programa de Recuperação Fiscal de Corumbataí do Sul – REFISCO – para recebimento de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.	Abrir

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