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Carta de Serviços

Carta de Serviços

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Cidadão
Regimento Interno Online

Regras que organizam o funcionamento da Câmara.

Cidadão
Convênios Online

Acordos com outros órgãos públicos.

Cidadão
Contratos Online

Contratos firmados pela Câmara.

Empresa
Licitações Online

Consulta de editais e processos abertos.

Requisitos/ Documentos necessários

Acesso à internet para consultar e acompanhar processos licitatórios.

Principais Etapas do Serviço

1. Acesse o portal de Licitações. 2. Pesquise pelo edital ou contrato desejado. 3. Visualize, baixe ou imprima os documentos.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Disponível para consulta imediata, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 25/06/2025 15:11:03

Cidadão
E-SIC Online

Solicitação formal de acesso à informação.

Requisitos/ Documentos necessários

Acesso à internet e informações necessárias para formular o pedido de acesso à informação.

Principais Etapas do Serviço

1. Acesse o sistema E-SIC. 2. Preencha os dados solicitados e descreva a informação desejada. 3. Envie o pedido e aguarde o protocolo. 4. Acompanhe o andamento pelo próprio sistema.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O prazo para resposta segue a legislação vigente, geralmente até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 25/06/2025 15:11:03

Exibindo 6 - 10 de 11 serviços