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Carta de Serviços

Carta de Serviços

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Cidadão
Portal da Transparência Online

Acesso às informações financeiras e institucionais.

Requisitos/ Documentos necessários

Acesso à internet para navegar no portal da transparência.

Principais Etapas do Serviço

1. Acesse o portal da transparência. 2. Escolha o tipo de informação desejada (receitas, despesas, contratos etc.). 3. Visualize ou baixe os dados quando disponível.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Disponível para consulta imediata, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 25/06/2025 15:11:03

Cidadão
Matérias Legislativas Online

Consulta a projetos, indicações, moções e requerimentos.

Requisitos/ Documentos necessários

Acesso à internet para consultar proposições e matérias legislativas.

Principais Etapas do Serviço

1. Acesse o portal da Câmara Municipal. 2. Vá até a seção Matérias Legislativas. 3. Utilize a busca ou filtros para localizar a matéria desejada.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Disponível para consulta imediata, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 25/06/2025 15:11:03

Cidadão
Comissões Online

Grupos formados por vereadores para análise de matérias.

Requisitos/ Documentos necessários

Acesso à internet para visualizar as comissões permanentes e temporárias.

Principais Etapas do Serviço

1. Acesse o portal da Câmara Municipal. 2. Localize a seção Comissões. 3. Selecione a comissão desejada para visualizar os detalhes.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Disponível para consulta imediata, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 25/06/2025 15:11:03

Cidadão
Mesa Diretora Online

Composição atual da mesa da Câmara.

Requisitos/ Documentos necessários

Acesso à internet para consultar as informações da Mesa Diretora.

Principais Etapas do Serviço

1. Acesse o portal da Câmara Municipal. 2. Localize a seção Mesa Diretora. 3. Visualize os integrantes e suas funções.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Disponível para consulta imediata, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 25/06/2025 15:11:03

Cidadão
Sessões Plenárias Online

Acesso a atas, pautas e registros das sessões.

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